1. PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS

A DIAS & CARDOZO fundamenta sua atuação na legalidade estrita, moralidade administrativa, eficiência, responsabilidade técnica e governança institucional, guiada pelos valores de confiança, transparência, comprometimento, resultados, pontualidade e melhoria contínua.

O cumprimento das normas legais não é requisito mínimo, mas pressuposto essencial de legitimidade institucional.

2. FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA

Esta Política encontra fundamento, entre outros diplomas, na Constituição Federal, nas Leis n.º 12.846/2013, 8.429/1992, 14.133/2021, 13.709/2018, nas normas da ABNT e nas orientações de TCU, TCEs, TCMs, CGU, AGU e demais órgãos de controle.

3. VEDAÇÕES EXPRESSAS

É expressamente vedado:

• Oferecer, prometer ou conceder vantagem indevida
• Solicitar benefício irregular
• Praticar fraude contratual
• Manipular medições, relatórios ou registros técnicos
• Frustrar o caráter competitivo de licitações
• Omitir informações relevantes perante órgãos de controle
• Praticar atos que configurem improbidade administrativa

A tolerância institucional a qualquer forma de corrupção é inexistente.

4. SISTEMA DE CONTROLE E GOVERNANÇA

A DIAS & CARDOZO mantém assessoria jurídica interna, estrutura de controladoria, controle formal de ofícios e comunicações, procedimentos internos formalizados, manuais operacionais, rastreabilidade documental e registros formais de atos técnicos.

Os processos de acreditação técnica e execução de obras seguem critérios objetivos e documentados, assegurando integridade na atuação.

5. ATUAÇÃO EM CONTRATOS PÚBLICOS

Nos contratos administrativos, observa-se integralmente a legislação aplicável, cumprem-se determinações do ente contratante, atendem-se auditorias e fiscalizações, mantêm-se registros técnicos formais e seguem-se critérios objetivos de medição e execução.

A empresa adota postura colaborativa e transparente perante órgãos de controle, respeitando doutrinas e jurisprudências consolidadas.

6. RESPONSABILIDADE

Condutas incompatíveis com esta Política poderão ensejar medidas disciplinares, rescisão contratual, comunicação às autoridades competentes e adoção de medidas judiciais cabíveis; a responsabilização poderá ocorrer nas esferas administrativa, civil e criminal.

7. MELHORIA CONTÍNUA E INTEGRIDADE

A empresa promove capacitação técnica contínua, atualização normativa e aprimoramento constante dos mecanismos de controle interno, pautando a cultura organizacional pela prevenção de riscos e integridade institucional.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política aplica-se a sócios, colaboradores, parceiros, fornecedores e terceiros que atuem em nome da empresa; sua observância é condição essencial à manutenção dos vínculos institucionais.

A DIAS & CARDOZO reafirma seu compromisso com a ética, a legalidade e a atuação técnica responsável, compatível com os mais elevados padrões exigidos pelo setor público e pelo mercado privado.