1. FUNDAMENTO INSTITUCIONAL

A confidencialidade está no núcleo ético da DIAS & CARDOZO, alinhada ao propósito institucional de confiança, compromisso e transparência responsável.

A atuação em engenharia e arquitetura, especialmente em contratos administrativos, fiscalizações e gerenciamentos, impõe padrão elevado de discrição técnica, zelo documental e responsabilidade institucional.

A preservação do sigilo não é mera formalidade contratual, mas dever profissional inerente à atividade técnica da empresa.

2. ABRANGÊNCIA DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

Consideram-se informações confidenciais, entre outras:

• Projetos executivos, estudos técnicos e memoriais
• Plantas, cortes, vistas, laudos e relatórios
• Dados financeiros e contratuais
• Estratégias institucionais e comerciais
• Informações de clientes e parceiros
• Processos internos e manuais operacionais
• Informações obtidas em fiscalizações e gerenciamentos
• Dados protegidos por sigilo legal ou contratual

Incluem-se informações transmitidas por meios físicos, eletrônicos, digitais ou verbais; a classificação independe de marcação expressa, desde que revele caráter reservado.

3. DEVER DE SIGILO

Sócios, colaboradores, consultores, parceiros e terceiros que atuem em nome da DIAS & CARDOZO obrigam-se a não divulgar informações confidenciais a terceiros, não reproduzir ou copiar sem autorização formal e não utilizar os dados para finalidades diversas da contratual, adotando medidas adequadas de proteção e guarda.

O dever de confidencialidade possui caráter permanente, subsistindo mesmo após o término do vínculo contratual ou profissional.

4. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E ÓRGÃOS DE CONTROLE

No âmbito de contratos públicos, observa-se rigorosamente o sigilo técnico e estratégico, respeitam-se os limites de publicidade previstos na Lei n.º 14.133/2021, atendem-se requisições formais de órgãos de controle com rastreabilidade documental e veda-se o uso indevido de informações obtidas no curso da execução contratual.

A empresa mantém controle formal de ofícios, comunicações institucionais e protocolos administrativos, assegurando governança documental adequada.

5. EXCEÇÕES AO SIGILO

Não são consideradas informações confidenciais aquelas que já estejam em domínio público, que se tornem públicas sem violação desta Política ou cuja divulgação seja exigida por determinação legal ou judicial, sempre limitada ao estritamente necessário e precedida de análise jurídica.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

A titularidade de direitos autorais, industriais, intelectuais e patrimoniais observa a legislação vigente, especialmente a Lei n.º 9.610/1998, as cláusulas contratuais firmadas e os instrumentos específicos de cessão ou licenciamento. A empresa exige conduta similar de parceiros e contratados.

7. RESPONSABILIDADE E SANÇÕES

A violação da confidencialidade pode caracterizar infração contratual, ilícito civil, falta funcional, ilícito administrativo ou crime. A DIAS & CARDOZO adotará as medidas cabíveis para resguardar seus direitos e os de seus contratantes, inclusive judiciais e administrativas.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente Política integra o sistema de governança da DIAS & CARDOZO e é condicional à manutenção de vínculos profissionais ou contratuais.

Sua observância é requisito essencial; o descumprimento ensejará responsabilizações internas e externas.