1. IDENTIDADE INSTITUCIONAL

A DIAS & CARDOZO fundamenta suas atividades em sua missão e valores institucionais, traduzindo compromisso técnico, rigor metodológico e responsabilidade social.

MISSÃO
Transformar a sociedade por meio da aplicação dedicada da engenharia e da arquitetura.

VALORES
Confiança. Comprometimento. Transparência. Resultados. Pontualidade. Melhoria Contínua.

A proteção de dados pessoais integra o compromisso ético, técnico e jurídico da empresa com a legalidade e com a responsabilidade institucional. A gestão adequada de informações constitui elemento essencial da governança corporativa, principalmente em contratos públicos, fiscalizações, gerenciamentos e projetos técnicos.

O tratamento de dados não é visto apenas como obrigação legal, mas como extensão do dever profissional inerente à engenharia e à arquitetura, atividades que exigem rigor documental, rastreabilidade e responsabilidade.

2. COMPROMISSO COM A LGPD

A DIAS & CARDOZO observa integralmente a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), bem como demais normas, decretos e regulamentos aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, garantindo bases legais adequadas.

O tratamento de dados ocorre com fundamento legal apropriado e respeita os seguintes princípios:

• Finalidade
• Adequação
• Necessidade
• Livre acesso
• Qualidade dos dados
• Transparência
• Segurança
• Prevenção
• Não discriminação
• Responsabilização e prestação de contas

A empresa adota postura ativa de conformidade normativa, assegurando que qualquer tratamento de dados esteja juridicamente amparado por base legal válida, seja para execução contratual, cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direito, inclusive no âmbito da Lei n.º 14.133/2021 e das orientações dos órgãos de controle externo.

3. DADOS COLETADOS

Podem ser tratados, conforme a natureza da relação jurídica estabelecida:

• Dados cadastrais
• Dados profissionais
• Dados contratuais
• Dados técnicos vinculados a obras e projetos
• Dados necessários ao cumprimento de obrigações legais
• Dados exigidos por órgãos públicos, Tribunais de Contas e sistemas governamentais

A coleta limita-se ao estritamente necessário para a execução das atividades institucionais da empresa; não são tratados dados pessoais além do requerido para a finalidade legítima.

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Execução de contratos
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Fiscalizações e auditorias
• Gestão técnica e administrativa
• Atendimentos a órgãos de controle
• Defesa judicial e administrativa
• Comunicação institucional

O tratamento sempre guarda vínculo direto com a atividade-fim da empresa ou com obrigações acessórias decorrentes da legislação vigente. Em nenhuma hipótese os dados serão usados para finalidade incompatível com aquela que justificou sua coleta, salvo hipóteses legalmente autorizadas.

5. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A DIAS & CARDOZO adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, vazamento, alteração indevida e perda acidental ou destruição. Controlos internos de acesso, protocolos formais de gestão documental e rastreabilidade de atos garantem monitoramento permanente.

A estrutura organizacional conta com assessoria jurídica contínua e mecanismos de controladoria, assegurando supervisão adequada sobre fluxos de informação e o cumprimento das obrigações legais.

6. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o titular poderá:

• Confirmar a existência de tratamento
• Solicitar acesso
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar anonimização ou eliminação quando cabível
• Revogar consentimento quando aplicável

O exercício desses direitos será analisado à luz de obrigações legais e contratuais, especialmente em situações de dever de guarda decorrente de contratos administrativos ou exigências regulatórias. Solicitações devem ser formalizadas pelos canais institucionais, garantindo registro e resposta adequada.

7. RETENÇÃO E DESCARTE

Os dados serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, observando prazos prescricionais aplicáveis. Em contratos públicos, pode haver retenção prolongada para fins de auditoria, prestação de contas ou fiscalização.

Encerrada a necessidade legal ou contratual, os dados serão descartados de forma segura ou anonimizados, conforme aplicável.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política poderá ser atualizada sempre que necessário para adequação normativa ou aprimoramento institucional, refletindo a postura de melhoria contínua adotada pela DIAS & CARDOZO.

A observância desta Política é obrigatória para colaboradores, sócios, parceiros e terceiros que atuem em nome da organização, sob pena de responsabilização administrativa, civil e, quando aplicável, criminal. A empresa reafirma seu compromisso com a privacidade, a integridade das informações e a atuação técnica responsável, compatível com os mais elevados padrões institucionais.